Política de Privacidade — InfoCND

Política de Privacidade — InfoCND

Esta Política descreve como a Infopalmas trata dados pessoais no contexto da plataforma InfoCND, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e encarregado

Controladora: Infopalmas — CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO], Palmas/TO.

Canal de privacidade / encarregado (DPO): e-mail indicado no rodapé desta página ou em privacidade@infopalmas.com.br.

2. Dados pessoais que coletamos

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Categoria	Exemplos
Cadastro	Nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada)
Organização	Razão social, CNPJ, logo, dados de faturamento
Pessoas físicas cadastradas	Nome, CPF, endereço, dados para emissão de certidões
Uso da plataforma	Histórico de consultas, PDFs gerados, parâmetros de emissão, logs técnicos
Leads e marketing	Nome, e-mail, WhatsApp, origem/UTMs de campanha
Pagamentos	Identificadores de cliente e assinatura no Stripe (dados de cartão não transitam pelos nossos servidores)
Cookies e analytics	Dados de navegação via Google Analytics, somente com consentimento
API e integrações	Chaves de API, IP de último uso, logs de requisições

3. Finalidades e bases legais

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e administrar sua conta	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Emitir certidões e consultas solicitadas	Execução de contrato
Processar pagamentos	Execução de contrato e legítimo interesse
Enviar comunicações operacionais (e-mail de boas-vindas, alertas)	Execução de contrato e legítimo interesse
Atendimento e suporte	Legítimo interesse e execução de contrato
Marketing e lista de espera	Consentimento (Art. 7º, I)
Analytics e melhoria do produto	Consentimento (cookies analíticos)
Segurança, prevenção a fraudes e logs	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal (Art. 7º, II)

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com operadores e subprocessadores estritamente necessários à operação:

• Stripe — processamento de pagamentos;
• Google Analytics — métricas de uso (apenas com consentimento de cookies);
• Provedor de e-mail (SMTP) — envio de mensagens transacionais;
• Telegram — notificações internas à equipe de gestão (dados mínimos de alerta);
• Portais governamentais e APIs públicas — para emissão/consulta de certidões e bases de dados, conforme solicitado pelo Usuário;
• Provedores de infraestrutura — hospedagem em nuvem (servidores e banco de dados).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamentos adicionais só ocorrem com base legal adequada ou ordem judicial.

5. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Resolver disputas e fazer valer nossos Termos;
• Manter registros de consentimento e auditoria.

Após exclusão da conta ou solicitação de eliminação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo retenção legal obrigatória.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando aplicável.

Como exercer: utilize o formulário nesta página ou envie e-mail ao canal de privacidade. Responderemos em até 15 dias, conforme Art. 18, §5º da LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas como: senhas com hash criptográfico, comunicação via HTTPS, controle de acesso por perfil, tokens de autenticação e segregação de ambientes.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas previstas na LGPD.

8. Transferência internacional

Alguns subprocessadores (ex.: Stripe, Google) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantias contratuais e mecanismos previstos na LGPD para transferência internacional.

9. Crianças e adolescentes

O InfoCND é destinado a uso profissional e empresarial. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais e, com seu consentimento, cookies analíticos. Detalhes em nossa Política de Cookies.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre nesta página, com data de publicação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

12. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, utilize o formulário abaixo ou o e-mail de privacidade indicado no rodapé.